Política de Privacidade

A MYGON, S.A. (“MYGON”) adopta os níveis de segurança e de protecção de dados legalmente exigidos, de forma a garantir o respeito pela informação pessoal e pela privacidade dos “Utilizadores” (doravante, e exclusivamente para efeitos de aplicação da presente Política de Privacidade, podendo designar, consoante aplicável, utilizadores finais, Comerciantes, Parceiros API e Afiliados MYGON).

A Política de Privacidade, em conjunto com os Termos e Condições do Utilizador e do Comerciante, bem como com o Esquema de Afiliados e quaisquer outros documentos neles referidos, que os Utilizadores desde reconhecem e declaram expressamente conhecer, estabelecem o conjunto de regras subjacentes ao tratamento dos dados pessoais recolhidos pela MYGON junto dos Utilizadores. Os Utilizadores deverão ler atentamente as informações seguintes, as quais explicitam as práticas e procedimentos da MYGON relativamente ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.

Para efeitos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Mygon, S.A, sociedade com sede na Rua Júlio Dinis 247, 3º, Sala 2, Porto, Portugal, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510005420.

1. Dados a recolher pela MYGON

A MYGON poderá recolher e tratar informaticamente os seguintes dados relativos aos Utilizadores:

1.1 Informação disponibilizada pelos Utilizadores aquando do preenchimento do formulário de registo no sítio www.mygon.com (“Sítio MYGON”) ou na Aplicação Móvel. Poderão aqui estar incluídos dados como o nome do Utilizador, o respectivo endereço de e-mail e outras informações de contacto e, bem assim, qualquer outra informação necessária ao registo dos Utilizadores ou informações que sejam disponibilizadas à MYGON quando os Utilizadores recomendam outras entidades. Adicionalmente, a MYGON poderá solicitar informações quando os Utilizadores reportarem a existência de problemas com o Sítio MYGON ou com a Aplicação Móvel;

1.2 Dados dos cartões de crédito dos Utilizadores, permitindo-lhes, desta forma, o pagamento das Ofertas ou outras referências bancárias, permitindo à MYGON o pagamento de comissões de referenciação e/ou a efetivação de reembolsos aos Utilizadores;

1.3 Dados de localização para possibilitar que as Ofertas sejam adequadas à localização dos Utilizadores;

1.4 Informação técnica relativa às visitas dos Utilizadores ao Sítio MYGON ou à Aplicação Móvel, incluindo, mas não limitado a, dados de tráfego, localização, weblogs e outros dados de comunicação, quando tal seja necessário para efeitos de faturação da MYGON, e os conteúdos acedidos pelos Utilizadores;

1.5 Se os Utilizadores contactarem a MYGON, esta poderá manter um registo dessa correspondência;

1.6 A MYGON poderá ainda solicitar aos Utilizadores o preenchimento de questionários para efeitos de pesquisa e estatística, não obstante o respectivo preenchimento não ser obrigatório.

2. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

2.1 Os dados recolhidos pela MYGON podem ser transferidos para um, e armazenados num, destino fora do Espaço Económico Europeu (“EEE“). Estes dados também poderão ser processados por funcionários que se encontrem fora do EEE e que trabalhem para a MYGON ou para fornecedores da MYGON. Estes funcionários poderão estar afectos, entre outras actividades, ao processamento dos detalhes de pagamento dos Utilizadores e à prestação de serviços de suporte. Ao submeter os respectivos dados pessoais, os Utilizadores consentem expressamente na sua transferência, conservação e processamento. A MYGON encetará todas as diligências necessárias para assegurar que os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores são tratados de forma segura e em conformidade com a Política de Privacidade.

2.2 Todos os dados prestados pelos Utilizadores são conservados em servidores seguros da MYGON. Quaisquer dados de pagamentos serão encriptados usando tecnologia SSL (“Secure Sockets Layer”), ou outra tecnologia materialmente equivalente, com o objectivo de proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito aquando da transmissão dos mesmos. No caso da MYGON atribuir uma palavra-passe aos Utilizadores, ou caso estes escolham uma palavra-passe, de forma a permitir-lhes o acesso a determinados conteúdos do Sítio MYGON, aqueles serão exclusivamente responsáveis por manter a palavra-passe confidencial, não devendo partilhá-la com ninguém.

2.3 Como é do conhecimento geral, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Apesar da MYGON assegurar que tudo fará para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, nomeadamente através da adopção de medidas técnicas e organizativas que assegurem um nível de segurança adequado a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, não pode garantir, sem reservas, a segurança dos dados transmitidos para o site MYGON. Assim que a MYGON receba os dados transmitidos pelos Utilizadores, empregará procedimentos rigorosos de segurança na tentativa de prevenir o acesso não autorizado àqueles.

3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

3.1 A MYGON utilizará os dados guardados com as seguintes finalidades:

3.1.1 Para assegurar que o conteúdo do Sítio MYGON e/ou da Aplicação Móvel é apresentado da forma mais eficaz para os Utilizadores e para os respectivos computadores ou dispositivos móveis;

3.1.2 Para cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre os Utilizadores e a MYGON e para assegurar que a Aplicação Móvel funciona de acordo com as opções dos Utilizadores;

3.1.3 Para cumprir as obrigações decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre a MYGON e os Comerciantes que utilizam a Aplicação Móvel da MYGON;

3.1.4 Os dados relativos à localização dos Utilizadores quando entram na, ou abrem a, Aplicação Móvel são utilizados pela MYGON para assegurar que as Ofertas enviadas aos Utilizadores são apropriadas à respectiva localização naquele momento e ainda para analisar e processar a escolha e/ou resposta dos Utilizadores às Ofertas;

3.1.5 Para permitir a participação dos Utilizadores nos conteúdos interactivos do serviço MYGON, quando seleccionam essa opção;

3.1.6 A informação atinente aos Utilizadores poderá ser partilhada com os Comerciantes e outros Afiliados registados e parceiros, de forma a prestar-lhes informações acerca dos resultados das respectivas campanhas e maximizar o funcionamento e a rentabilidade do Esquema de Afiliados (por exemplo, se um Utilizador se regista usando um determinado Código de Afiliado, a MYGON poderá transmitir determinadas informações acerca desse Utilizador para que aquelas entidades possam monitorizar a evolução das respectivas campanhas).

3.1.7 Com os mesmos objectivos mencionados no número anterior, permitir o envio ao Utilizador de relatórios periódicos contendo resultados e outras variáveis respeitantes ao funcionamento do Esquema, incluindo o número de Compras Elegíveis efetuadas, ou que os dados por si fornecidos aquando do processo de criação da sua conta MYGON, bem como os Códigos de Oferta que lhe venham a ser atribuídos, façam parte integrante dos mencionados relatórios periódicos e sejam transmitidos e partilhados com os Afiliados e Recomendadores;

3.1.8 Para notificar os Utilizadores de alterações no serviço ou quaisquer outros avisos relevantes.

3.2 A MYGON poderá ainda utilizar os dados dos Utilizadores com o objectivo de lhes prestar informações acerca de novos produtos e serviços MYGON que possam interessar-lhes; a MYGON poderá contactar os Utilizadores por correio, e-mail ou telefone.

3.3 No âmbito da utilização de dados prevista nos pontos 3.1.6. e 3.1.7. supra, a MYGON não disponibiliza informações sobre pessoas singulares identificadas ou identificáveis aos seus Comerciantes (anunciantes), mas pode fornecer-lhes informação agregada acerca dos Utilizadores (por exemplo, a MYGON poderá informá-los que 500 homens com menos de 30 anos clicaram na respectiva Oferta num determinado dia). A MYGON poderá também utilizar aquela informação agregada para ajudar os anunciantes a alcançarem o seu público-alvo (por exemplo, mulheres no centro de Lisboa). A MYGON poderá fazer uso dos dados pessoais recolhidos de forma a ir ao encontro dos objectivos comerciais dos anunciantes ao criar e divulgar as suas Ofertas pelo respectivo público-alvo.

3.4 A MYGON utilizará os dados recolhidos pelo tempo estritamente necessário à prossecução das finalidades mencionadas no número 1 da presente Cláusula.

4. Divulgação dos dados

4.1 Ao submeter o formulário de registo, os Utilizadores consentem expressamente que a MYGON possa divulgar o seu nome, detalhes de contacto e outra informação, nomeadamente código de identificação utilizado, aos Comerciantes com o objectivo de garantir a aquisição da Oferta seleccionada pelo Utilizador e possibilitar que os Comerciantes monitorizem o sucesso das suas campanhas.

4.2 Os Utilizadores consentem igualmente na divulgação dos seus dados pessoais a qualquer empresa do grupo MYGON.

4.3 Adicionalmente ao disposto na Cláusula 4.1 a MYGON poderá divulgar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros:

4.3.1 No caso da MYGON vender ou comprar algum negócio ou activos, caso em que poderá divulgar os dados pessoais dos Utilizadores ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou activos;

4.3.2 Se a MYGON ou todos os seus activos forem adquiridos por uma terceira entidade, caso em que os dados pessoais guardados respeitantes aos seus clientes será um dos activos a transmitir;

4.3.3 Se a MYGON se encontrar legalmente obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais dos Utilizadores ou de forma a fazer cumprir ou aplicar os Termos e Condições do Utilizador e do Comerciante ou o estabelecido no Esquema de Afiliados. Isto inclui trocar informações com outras empresas e organizações com o objectivo de prevenir fraudes e de reduzir o risco de crédito.

5. Endereços IP e Cookies

5.1 A MYGON poderá reunir informações acerca dos computadores dos Utilizadores ou Dispositivo Móvel, incluindo, quando disponível, os respectivos endereços de IP, sistema operativo, referência de identificação de telefone e o tipo de navegador de Internet (“browser”), para efeitos de administração do sistema e para transmitir informação agregada aos anunciantes da MYGON. Trata-se de dados estatísticos acerca da actividade e padrões de navegação dos Utilizadores, e não permite a identificação de nenhum indivíduo.

5.2 Pelo mesmo motivo, a MYGON poderá obter informações acerca da utilização em geral da Internet pelos Utilizadores através de um ficheiro cookie que é armazenado no disco rígido dos computadores dos Utilizadores. Os ficheiros cookies contêm informações de dados que são transferidas do servidor Web para o disco rígido dos computadores dos Utilizadores e que permitem à MYGON melhorar a sua Aplicação Móvel e o Sítio MYGON de forma a prestar um serviço mais personalizado. Eles permitem:

5.2.1 Estimar a adesão ao serviço MYGON e os respectivos padrões de utilização;

5.2.2 Armazenar informações acerca das preferências dos Utilizadores, e desse modo permitir à MYGON a personalização do Sítio MYGON de acordo com os interesses de cada Utilizador;

5.2.3 Acelerar as pesquisas dos Utilizadores;

5.2.4 Reconhecer os Utilizadores quando regressam à Aplicação Móvel ou ao Sítio MYGON.

5.3 Os Utilizadores podem recusar-se a aceitar os cookies se activarem a função do navegador que permite recusar cookies. Contudo, se os Utilizadores seleccionarem esta configuração poderão não conseguir aceder a determinados conteúdos do Sítio MYGON ou da Aplicação Móvel. A menos que o navegador seja configurado para recusar cookies, o sistema irá emitir cookies quando os Utilizadores iniciarem a sessão respectiva no Sítio MYGON ou na Aplicação Móvel.

5.4 A MYGON alerta os Utilizadores para o facto de os Comerciantes poderem igualmente utilizar cookies, os quais a MYGON não controla.

5.5 Caso os Utilizadores queiram obter mais informações acerca dos cookies poderão obtê-las em About Cookies.

6. DIREITOS DOS UTILIZADORES

6.1 Os Utilizadores têm o direito de solicitar que a MYGON não processe os seus dados pessoais para efeitos de marketing. Os Utilizadores serão informados, antes da recolha de dados, se a MYGON pretende utilizar os dados pessoais para esse fim ou se pretende disponibilizar os dados a terceiras entidades para esse fim. Os Utilizadores podem exercer o seu direito de se opor a esse processamento ao assinalar as quadrículas que existem nos formulários de recolha de dados. Os Utilizadores poderão igualmente exercer esse direito a qualquer momento contactando a MYGON através do endereço de e-mail info@mygon.com.

6.2 A Aplicação Móvel MYGON poderá conter links para e de sítios na Internet da rede de parceiros, Comerciantes e/ou outras empresas do grupo MYGON. Se o Utilizador usar um link para qualquer desses sítios na Internet, deverá ter em atenção que esses sítios têm as suas próprias políticas de privacidade e que a MYGON não poderá ser responsabilizada por essas políticas. O Utilizador deverá verificar essas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais nesses sítios de Internet.

6.3 A Lei da Protecção de Dados Pessoais confere ao titular dos dados o direito de aceder à informação que a MYGON detém sobre si. O direito de acesso pode ser exercido nos termos daquela Lei. Qualquer pedido de acesso poderá estar sujeito à aplicação de uma taxa equivalente aos custos que a MYGON tenha de suportar com a disponibilização ao Utilizador das informações que a MYGON detém sobre o mesmo.

6.4 Além do direito de acesso, o Utilizador tem o direito de rectificar os seus dados pessoais, caso não estejam correctos, bem como o direito de eliminá-los através da opção “remover subscrição” ou enviando uma mensagem de correio electrónico para info@mygon.com. A eliminação da informação pessoal do Utilizador ocorre imediatamente após o pedido de remoção ou cancelamento do serviço.

7. MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer modificações à Política de Privacidade da MYGON serão publicadas nesta página e, quando se justifique, notificadas aos Utilizadores por e-mail.

8. Definições e interpretação

Todos os termos em letra maiúscula não definidos nesta Política de Privacidade terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições do Utilizador e do Comerciante ou no Esquema de Afiliados.

9. Contacto

Quaisquer questões, comentários e pedidos relacionados com a Política de Privacidade são bem-vindos e deverão ser enviados para info@mygon.com.